PROPOSTA

Atribuição de Prémios de Desempenho e Bolsas de Estudo

 O município de Armamar tem uma das maiores Taxas de Analfabetismo¹ do país (14,7%). Valor muito superior ao que se verifica na Região Norte (8,3 %) e a nível Nacional (9%). O nível de instrução da população residente é muito baixo. As Taxas de Saída Antecipada¹ (41,2%), Abandono Escolar¹ (4,5%), Saída Precoce¹ (60,4%) e Insucesso Escolar² (8% no 1.º Ciclo e 12,1% no 2.º e 3.º Ciclos no ano lectivo 2004/2005) são muito elevadas.

O baixo rendimento das famílias, a falta de incentivos, a pouca valorização da escola, são alguns dos factores que contribuem para esta situação no nosso município.

Se é importante o apoio prestado pela Câmara Municipal nos transportes e refeições, pensamos que seria bom criar mais incentivos aos alunos do 2.º e 3.º ciclos, ensino secundário e superior.

Assim, o grupo municipal da CDU (Coligação Democrática Unitária) propõe:

1-    Atribuição de um Prémio de Desempenho no valor de 100 (cem) euros anuais em manuais escolares e restante material didáctico, aos 5 (cinco) melhores alunos da Escola EB 2,3 Gomes Teixeira que concluírem o 6.º ano;

2-    Atribuição de um Prémio de Desempenho no valor de 150 (cento e cinquenta) euros anuais em manuais escolares e restante material didáctico, aos 5 (cinco) melhores alunos da Escola EB 2,3 Gomes Teixeira que concluírem o 9.º ano;

3-    Atribuição de um Prémio de Desempenho no valor de 200 (duzentos) euros anuais em manuais escolares e restante material didáctico, aos 5 (cinco) melhores alunos que concluírem o 12.º ano;

4-    Pagamento de 50 % (cinquenta por cento) do valor das propinas a todos os alunos do município que frequentarem o ensino superior público com aproveitamento anual e cujo o rendimento do seu agregado familiar seja inferior a 1000 (mil) euros mensais.

Todas as regras e os documentos a apresentar serão definidos em regulamento próprio.

¹- Fonte: INE – Infoline, Pré- Diagnóstico Social do Concelho de Armamar e Carta Educativa do concelho de Armamar.

^{2 -} Fonte: Agrupamento Vertical de Armamar, 2005 e Pré- Diagnóstico Social do Concelho de Armamar.

Armamar, 28 de Janeiro de 2007

Os proponentes,

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